Pacto Federativo: União Propõe Divisão de Custos para Reduzir ICMS do Diesel

Em meio à escalada dos preços internacionais do petróleo, o Ministério da Fazenda apresenta estratégia para zerar o imposto sobre importação do combustível e compensar estados pelas perdas arrecadatórias.

Por eP Notícias Brasília, DF – Em um dos seus últimos atos à frente da pasta antes de deixar o cargo para disputar o governo de São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (18) uma proposta decisiva aos estados brasileiros. O objetivo é conter o avanço dos preços dos combustíveis na bomba, pressionados pela volatilidade no Oriente Médio e pela alta global do barril de petróleo.

A medida central da proposta consiste na isenção temporária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a importação de diesel, com validade prevista até 31 de maio de 2026. Para viabilizar a adesão dos governadores, a União ofereceu um modelo de coparticipação: o governo federal se compromete a ressarcir 50% da perda de arrecadação dos estados, o que representaria um aporte da União de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por mês.

A Estratégia do "50/50" e a Resistência Estadual

O impacto total da desoneração é estimado em R$ 3 bilhões mensais. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a proposta busca equilibrar a necessidade de alívio inflacionário com a saúde fiscal das unidades federativas.

Entretanto, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) demonstrou cautela imediata. Em nota, a entidade alertou que reduções tributárias isoladas podem não garantir a queda final de preços ao consumidor e podem comprometer o financiamento de serviços essenciais, como saúde e segurança pública.

Contexto de Guerra e Reforma Tributária

A urgência do governo federal ocorre em um cenário geopolítico tenso. Conflitos recentes no Irã afetaram o suprimento global, forçando o Brasil a buscar alternativas para mitigar o impacto na "economia popular".

Além disso, a negociação ocorre paralelamente ao primeiro ano de testes da Reforma Tributária. Em 2026, o país já opera com alíquotas simbólicas do novo IVA Dual (0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS), servindo como laboratório para a transição definitiva que começará a extinguir o ICMS gradualmente a partir de 2027.

Próximos Passos

Os governadores têm até o dia 27 de março para responder formalmente à proposta. Uma nova reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está agendada para selar o acordo ou buscar novos termos de compensação. Até o momento, 21 estados já sinalizaram cooperação em termos de transparência de dados fiscais com a ANP, enquanto grandes economias, como São Paulo e Paraná, ainda avaliam o impacto financeiro da medida.

Fontes Consultadas:

• Ministério da Fazenda (MF) - Pronunciamento oficial de Fernando Haddad e Dario Durigan (18/03/2026).

• Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) - Notas técnicas sobre arrecadação de ICMS.

• Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - Atas de reuniões extraordinárias de março/2026.