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POLÍTICAS E TERMOS DE USO

Termos e Condições de Uso: Portal e-Proteção

Bem-vindo ao e-proteção. Este portal é de propriedade e operado pela Rgs Servicos de Escritorio Administrativo LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº 19.545.954/0001-08, com sede na Rua Gerson Moretzsohn, nº 365, Itapoã, Belo Horizonte – MG.

1. Aceite dos Termos

Ao acessar o portal, realizar cadastro ou adquirir ingressos, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte, deverá interromper o uso imediatamente.

2. Descrição dos Serviços

O portal e-Proteção atua como:

  • Canal informativo (blog) sobre o segmento de Proteção Veicular;

  • Plataforma de divulgação e venda de ingressos para eventos do setor.

3. Cadastro e Segurança

  • Para compras e acesso a áreas restritas, o usuário deve fornecer dados verídicos.

  • A guarda da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário.

  • Menores de idade: O uso por menores de 18 anos deve ser assistido ou autorizado pelos pais ou representantes legais, especialmente em transações financeiras.

4. Compra de Ingressos e Pagamentos

  • Os pagamentos são processados via gateways de pagamento terceirizados. Não armazenamos dados sensíveis de cartão de crédito em nossos servidores.

  • A política de cancelamento e reembolso seguirá as regras específicas de cada evento e o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 - Direito de Arrependimento em até 7 dias).

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original (textos, logos, vídeos) é propriedade da Rgs Servicos de Escritorio Administrativo LTDA. A reprodução sem autorização prévia é proibida.

Última atualização: 05 de Março de 2026.

Política de Privacidade (LGPD)

A sua privacidade é uma prioridade para a Rgs Servicos de Escritorio Administrativo LTDA. Esta política descreve como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

​

1. Dados que Coletamos

  • Identificação: Nome, e-mail, CPF e telefone (para cadastro e compras).

  • Navegação: Localização aproximada e Cookies (para melhorar sua experiência).

  • Transacionais: Dados de pagamento (processados de forma criptografada pelos gateways).
     

2. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

  1. Permitir o login e acesso às funcionalidades do portal;

  2. Processar a compra de ingressos e emissão de comprovantes;

  3. Enviar comunicações de marketing e novidades do setor (apenas se autorizado);

  4. Garantir a segurança e prevenir fraudes.
     

3. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com:

  • Gateways de Pagamento: Para viabilizar a transação financeira.

  • Serviços de Marketing: Para envio de comunicações e análises de tráfego.

  • Autoridades Judiciais: Quando exigido por lei.
     

4. Proteção de Menores

Como o portal é acessível a menores de 18 anos, solicitamos que pais ou tutores supervisionem a navegação. O tratamento de dados de menores será realizado visando o seu melhor interesse, conforme a LGPD.
 

5. Seus Direitos

A qualquer momento, você pode entrar em contato através do e-mail contato@eprotecao.com.br para:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados;

  • Acessar, corrigir ou excluir seus dados;

  • Revogar seu consentimento para comunicações de marketing.
     

6. Cookies

Utilizamos cookies para entender como você usa o site e personalizar sua navegação. Você pode desativá-los nas configurações do seu navegador, embora isso possa afetar algumas funções do portal.
 

7. Contato (DPO/Encarregado)

Para qualquer dúvida sobre sua privacidade: E-mail: contato@eprotecao.com.br Responsável: Setor de Privacidade BW Gestora.

 

Última atualização: 05 de Março de 2026.

Política de Pagamento e Cancelamento de Ingressos

Esta política integra os Termos de Uso do portal e-proteção e aplica-se a todos os ingressos adquiridos através da plataforma operada pela Rgs Servicos de Escritorio Administrativo LTDA.
 

1. Formas de Pagamento e Confirmação

  • Os pagamentos são processados via gateways parceiros (Cartão de Crédito, PIX ou Boleto).

  • A reserva do ingresso só é confirmada após a validação do pagamento pela instituição financeira.

  • O e-proteção não se responsabiliza por problemas técnicos nos sistemas dos bancos ou operadoras de cartão.
     

2. Direito de Arrependimento (Regra Legal)

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra, para solicitar o cancelamento e reembolso integral, desde que o evento não tenha ocorrido.
 

3. Cancelamento por Desistência do Comprador (Regra da Plataforma)

Fora do prazo de arrependimento legal de 7 dias, a devolução de valores seguirá a seguinte regra:

  • Até 25 dias antes do evento: O usuário poderá solicitar o cancelamento e o reembolso do valor do ingresso (descontadas eventuais taxas de serviço do gateway de pagamento, se aplicável).

  • Menos de 25 dias antes do evento: Não haverá devolução de valores em caso de desistência, uma vez que os custos operacionais e de reserva de vaga para o evento já estarão comprometidos.

Nota: O usuário poderá, entretanto, solicitar a transferência de titularidade do ingresso para outra pessoa até 48 horas antes do evento, através do e-mail contato@eprotecao.com.br.
 

4. Cancelamento ou Adiamento do Evento

Caso o evento seja cancelado ou adiado por iniciativa da BW GESTORA DE SERVIÇOS ou por motivos de força maior:

  • Cancelamento: O valor integral pago pelo ingresso será devolvido ao comprador pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

  • Adiamento: O ingresso permanecerá válido para a nova data. Caso o comprador comprove a impossibilidade de comparecer na nova data, o reembolso será processado integralmente.
     

5. No-Show (Não Comparecimento)

O não comparecimento ao evento (no-show) por qualquer motivo pessoal, médico ou de transporte, sem a comunicação prévia no prazo estabelecido no item 3, não dará direito a reembolso ou crédito para eventos futuros.
 

6. Como solicitar o reembolso

Todas as solicitações de cancelamento devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: contato@eprotecao.com.br, contendo:

  1. Nome completo;

  2. CPF;

  3. Número do pedido/Comprovante de compra;

  4. Motivo da solicitação.

 

Última atualização: 05 de Março de 2026.

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