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O transporte rodoviário de cargas no Brasil passou, nos últimos anos, por um movimento claro de densificação normativa: a lei reforçou a exigência de coberturas obrigatórias; a regulação securitária detalhou o produto; e a ANTT estruturou mecanismos de fiscalização e comprovação.

Quando a primeira minuta da resolução do CNSP sobre Proteção Patrimonial Mutualista foi apresentada, a crítica era inevitável: tratava-se de um texto que, a pretexto de regular, transplantava para a PPM uma lógica demasiadamente próxima do mercado segurador, com capital pesado, governança de alta densidade, vedações estruturais, intermediação canalizada e forte esvaziamento da autonomia associativa. O mutualismo não era apenas disciplinado. Era domesticado.

A leitura, pelo conselho diretor da SUSEP, da nova versão da minuta de Resolução do CNSP sobre sociedades cooperativas de seguros confirma a consolidação de um movimento regulatório de alta relevância para o mercado securitário brasileiro: a internalização formal do cooperativismo de seguros no Sistema Nacional de Seguros Privados. A proposta mantém a estrutura central da minuta submetida à consulta pública em setembro de 2025, mas promove ajustes pontuais e relevantes, algun