Fachin Devolve Caso INSS a Mendonça e Retém Inquérito do Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu a relatoria (condução oficial do processo) das investigações sobre fraudes no INSS ao ministro André Mendonça na quinta-feira (29). Simultaneamente, Fachin decidiu manter a apuração sobre o Banco Master sob a responsabilidade provisória da presidência da Corte. A decisão busca organizar os processos após atritos recentes entre ministros do tribunal.

O desmembramento ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) atestar a ausência de abuso de autoridade na conduta de Mendonça. O magistrado comandava as duas operações, mas as apurações foram suspensas em setembro. O ministro Alexandre de Moraes solicitou a transferência dos inquéritos devido a discordâncias na condução e na liberação de documentos ligados às investigações.

Critérios de Separação

A presidência do STF utilizou a presença de autoridades com foro privilegiado (direito de julgamento em instâncias superiores) para definir o destino de cada investigação. A divisão obedeceu aos seguintes parâmetros:

➡️ Caso INSS: Retorna para André Mendonça, pois a Polícia Federal (PF) não identificou indícios concretos contra autoridades que exijam julgamento direto pelo STF.

➡️ Caso Banco Master: Permanece com Edson Fachin, de forma provisória, devido à citação de autoridades sujeitas à jurisdição da Corte. As investigações registraram mensagens entre ministros e alvos da operação.

➡️ Prazo Limite: O inquérito do Banco Master ficará na presidência por até 90 dias. Esse é o prazo estimado para a entrega do relatório detalhado da PF ou para a deliberação do plenário sobre o caso.

Encaminhamento ao Plenário

O presidente do STF ressaltou que a medida tem caráter organizacional e não antecipa conclusões sobre os investigados ou sobre a atuação dos ministros. Segundo o documento emitido por Fachin, "a manifestação não encerra a análise da representação de Moraes, que ainda depende de deliberação do Plenário".

Os desdobramentos sobre a validade das provas e as menções a membros do judiciário dependem agora do encerramento do pedido de vista (tempo extra para análise) do ministro Flávio Dino. O plenário da Corte deverá votar a validade oficial da decisão de Fachin de forma definitiva nas próximas semanas.

Fontes consultadas:

• Agência Brasil.