Guerra no STF: Flávio Dino Reverte Afastamento da Cúpula da PF, Vê 'Decisão em Causa Própria' e Alerta para Paralisia do Caso 'Dark Horse'

Em uma contraofensiva fulminante menos de 24 horas após a ordem de André Mendonça, o ministro Flávio Dino determinou o retorno imediato do diretor-geral Andrei Rodrigues e do chefe de inteligência Leandro Almada, acusando o colega de Corte de agir como "juiz de si mesmo" e colocar em risco centenas de inquéritos sensíveis.

A crise institucional que corrói os bastidores da Praça dos Três Poderes atingiu o seu ápice de tensão. Em um despacho contundente emitido na manhã desta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino revogou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial (DIP), Leandro Almada. A medida neutraliza a determinação proferida no dia anterior pelo ministro André Mendonça e expõe uma fratura aberta e sem precedentes entre os magistrados da mais alta Corte do país.  

A decisão de Dino foi tomada no âmbito da Petição (PET) 16.669, sob sua relatoria, que investiga o suposto uso irregular de emendas parlamentares na produção do filme Dark Horse — cinebiografia de Jair Bolsonaro produzida pela Go Up Entertainment. Ao acolher pedido incidental formulado pela defesa de Andrei Rodrigues, Dino não poupou adjetivos: sustentou que a ordem de afastamento configurou uma "decisão em causa própria" e que Mendonça não possui legitimidade para atuar como "juiz de si mesmo", criando um perigo irreparável de esvaziamento probatório e desestabilização da segurança pública nacional.  

O choque entre ministros: de onde veio o afastamento

A ofensiva de André Mendonça contra a cúpula da corporação havia sido deflagrada na esteira do vazamento de supostos relatórios de inteligência da PF. Tais documentos — apresentados originariamente pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir a abertura de investigação contra Mendonça no inquérito das fake news — apontavam apurações sobre condutas do próprio magistrado na condução de investigações ligadas ao Banco Master e a descontos sindicais no INSS.  

Mendonça classificou as peças de inteligência como "apócrifas, ilícitas e desprovidas de legitimidade", argumentando que ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, vinham sendo alvo de monitoramento ilegal. Com base nisso, determinou monocraticamente o afastamento imediato de Rodrigues e Almada, levando a matéria a um referendo expresso no plenário virtual da Segunda Turma. Ali, formou maioria com votos de Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, mas o julgamento foi travado por um pedido de vista do decano Gilmar Mendes.  

A reação dentro da corporação foi instantânea: 11 dos 15 diretores da Polícia Federal colocaram seus cargos à disposição em solidariedade a Rodrigues, denunciando a tentativa de tutela política sobre a atividade investigativa do Estado.  

A fundamentação de Dino: "Juiz de si mesmo" e nulidade processual  

Ao avocar a matéria na PET 16.669, Flávio Dino atingiu o coração do argumento de Mendonça, invocando os postulados pétreos do devido processo legal e o princípio nemo judex in causa sua (ninguém pode julgar a própria causa):

• Interesse direto e impedimento: Dino destacou que, havendo menções diretas ao ministro André Mendonça e relatos de interlocuções com alvos de apurações — a exemplo do banqueiro Daniel Vorcaro —, o magistrado não poderia utilizar a caneta judicante para desarticular a chefia do órgão policial que conduz os autos.

• Atropelo de competência executiva: A decisão reforça os argumentos já levantados pela Advocacia-Geral da União (AGU), segundo os quais o afastamento arbitrário de cargos de confiança da administração pública federal fere prerrogativa privativa da Presidência da República.  

• Blindagem da investigação: Dino proibiu a imposição de quaisquer novas medidas cautelares contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada baseadas nas mesmas circunstâncias sem prévia manifestação do plenário.  

"O digno ministro André Mendonça não pode ter suas deliberações convertidas em decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais em pleno curso", enfatizou Dino em seu despacho.  

O nó górdio do caso 'Dark Horse' e as investigações sob risco

O pano de fundo que permitiu a intervenção de Dino é o inquérito sobre o filme Dark Horse. A apuração mira repasses milionários de emendas parlamentares federais e contratos municipais canalizados para o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a produtora Go Up Entertainment, de Karina Ferreira da Gama, responsável pela obra cinematográfica. Entre os nomes investigados na destinação desses recursos estão congressistas do Partido Liberal (PL), além de conexões cruzadas com operações financeiras atípicas já detectadas pela corporação.  

Para Flávio Dino, o afastamento da cúpula da PF geraria um "apagão operacional" em investigações de alta voltagem política em pleno ano de disputas eleitorais:

Caso Sob Apuração da PF	Impacto do Afastamento da Cúpula	Posição Consolidada por Dino
Caso 'Dark Horse' (PET 16.669)	Risco de paralisação da coleta probatória sobre desvio de emendas para obra audiovisual política.	Manutenção irrestrita dos delegados titulares para garantir integridade pericial e prazos judiciais.
Operação Compliance Zero	Fragilização das apurações sobre Daniel Vorcaro e aplicações bilionárias de fundos públicos no Banco Master.	Rechaço a tentativas de desidratar a Diretoria de Inteligência Policial (DIP) por interferência exógena.
Operação Sem Desconto	Incerteza no prosseguimento de inquéritos sobre desvios bilionários em aposentadorias do INSS.	Blindagem institucional da PF contra descontinuidades hierárquicas repentinas.

Segundo o despacho, afastar repentinamente o comando da polícia judiciária "impede o andamento de — quiçá — centenas de investigações" e instaura um quadro perigoso de insegurança jurídica, enfraquecendo a capacidade do Estado de investigar o crime de colarinho branco e esquemas de corrupção estruturada.

O Plenário no horizonte: a encruzilhada de Edson Fachin

Ao determinar o retorno imediato dos delegados aos seus postos, Flávio Dino determinou que a sua decisão liminar seja submetida com urgência ao Plenário do Supremo Tribunal Federal. A medida transfere o epicentro da crise para o gabinete do presidente da Corte, Edson Fachin.  

Fachin agora é pressionado por diferentes alas do Judiciário e pelo Palácio do Planalto a pacificar um tribunal cujos ministros vêm emitindo ordens cruzadas e conflitantes sobre as mesmas autoridades públicas. Se a Segunda Turma parecia inclinada a respaldar Mendonça, a decisão de Dino, fundamentada na violação expressa da imparcialidade judicante, força o conjunto dos onze ministros a decidir se o Supremo pode ou não validar o afastamento da chefia de um órgão de Estado sem pedido formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) e sem processo acusatório formalmente constituído.

Enquanto o plenário não julga o mérito em definitivo, Andrei Rodrigues e Leandro Almada reassumem formalmente suas cadeiras no edifício-sede da PF em Brasília, sob a chancela explícita de que a atividade persecutória do caso Dark Horse não pode sofrer interrupções.