Lula Quer Abrir Mão de Escolher Ministros do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda mudar as regras do jogo na escolha dos juízes do STF (Supremo Tribunal Federal, a corte mais alta da Justiça no país). A revelação foi feita pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, um dos coordenadores mais próximos da campanha do presidente.

Paulo Pinto/Agência Brasil

Segundo Edinho, a ideia em debate é retirar da Presidência da República o poder exclusivo de indicar quem ocupa as cadeiras do tribunal e criar um modelo que dê voz à sociedade civil (organizações, entidades e representantes da população).

Como funciona hoje e o que pode mudar

Pela regra atual da Constituição brasileira, sempre que um ministro se aposenta ou deixa o cargo, o presidente da República tem a palavra final para escolher o substituto. O indicado precisa apenas passar por uma sabatina (uma entrevista detalhada com perguntas dos senadores para testar o conhecimento do candidato) e ter o nome aprovado pela maioria do Senado Federal.

De acordo com o presidente do PT, esse formato tradicional já não atende às necessidades do país:

• Fim da exclusividade do presidente: A proposta prevê que a escolha deixe de ser uma decisão individual do chefe de governo, dividindo essa responsabilidade com outros setores.

• Participação da sociedade: A nova lei criaria mecanismos para que instituições da sociedade e juristas (especialistas em leis) tenham peso direto na formação das listas de indicados.

• Mandato com prazo de validade: Além da forma de entrada, a discussão inclui acabar com a vaga vitalícia (quando a pessoa fica no cargo até a velhice). A ideia é definir um tempo máximo de mandato para cada ministro, em vez da regra atual, em que eles só saem ao atingir a aposentadoria compulsória (saída obrigatória por lei ao completar 75 anos de idade).

O peso da crise política na decisão

O debate sobre mudanças profundas na Suprema Corte ganhou força no centro da disputa eleitoral de 2026. Nos bastidores do governo, aliados avaliam que o desgaste público do Judiciário e a proximidade entre ministros e figuras do poder acabaram pesando negativamente na imagem política da gestão.

Para Lula e seus interlocutores, o modelo atual coloca um fardo político desnecessário sobre os ombros de quem ocupa o Palácio do Planalto, gerando suspeitas de favorecimento a cada nova nomeação.

Caminho longo no Congresso

Apesar da intenção manifestada pela cúpula do governo, a mudança não acontece de forma rápida. Para sair do papel, a proposta precisa ser apresentada como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição, mecanismo usado para alterar as leis principais do país).

Esse tipo de projeto exige a aprovação de pelo menos três quintos dos deputados e senadores, em duas votações em cada casa do Congresso Nacional. O presidente do PT afirmou que Lula pretende ouvir juristas renomados e amadurecer o texto antes de formalizar qualquer proposta definitiva aos parlamentares.