Modernização Regulatória: Susep Vota Reestruturação e Avança no Refino do SRO para Seguradoras

Por Redação eProteção Publicado em 26 de março de 2026

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deu ontem um passo decisivo para consolidar o que especialistas chamam de "Susep 3.0". Em reunião do Conselho Diretor, a autarquia aprovou uma ampla reforma administrativa e votou mudanças críticas na estrutura de reporte de dados e solvência das seguradoras, visando maior transparência e redução de custos de observância.

1. Reestruturação das Diretorias Finalísticas

Um dos pontos mais relevantes foi a aprovação das minutas que reorganizam as competências das diretorias. A DISUC (Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta) e a DIORE (Organização de Mercado e Regulação de Conduta) passam a ter processos mais integrados. Para as seguradoras, isso significa uma fiscalização mais ágil e focada em conduta digital, refletindo a maturidade do Open Insurance em 2026.

2. Substituição de Marcos Normativos (SRO e Solvência)

O Conselho avançou na substituição da Resolução CNSP nº 393/2020 e das Circulares Susep nº 547, 645 e 646. Estas normas regem o Sistema de Registro de Operações (SRO) e o envio de dados prudenciais.

• Eficiência de Dados: A nova resolução busca unificar o fluxo de informações, eliminando redundâncias no reporte de apólices e sinistros.

• Ajuste Prudencial: A revisão da Circular 547 refina o cálculo de capital de risco, ajustando-o às novas realidades de mercado de 2026, o que pode liberar capital excedente para grandes seguradoras.

  
  

3. Julgamentos e Governança

A reunião também serviu como tribunal administrativo. Casos envolvendo grandes players, como Allianz Seguros S.A. e IRB Brasil Resseguros S/A, foram analisados em juízo de reconsideração e confirmação, reforçando a postura punitiva da Susep contra falhas na governança corporativa e na prestação de contas.

4. Transparência Financeira

Por fim, foram aprovadas as Demonstrações Financeiras da própria Susep relativas ao exercício de 2025. O movimento sinaliza ao mercado que o regulador mantém a "casa em ordem" para exigir o mesmo rigor das supervisionadas durante o ciclo de 2026.

Análise do Editor: "A decisão de ontem foca em simplificar a burocracia para as seguradoras sem abrir mão da segurança sistêmica. Ao atualizar as regras do SRO, a Susep sinaliza que o dado, e não apenas o documento, é a moeda oficial da regulação moderna."

Fontes Consultadas:

• Pauta da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Susep (25/03/2026).

• Comunicado Oficial Susep – Governança e Transparência Financeira.

• Relatório FenaCap/CNseg sobre Agenda Regulatória 2026.

• Diário Oficial da União (DOU) – Portarias CGRAJ/SUSEP de Março/2026.