Nova Portaria do INSS Amplia Exigência de Biometria: Descubra Se o Seu Benefício Está em Risco

Uma nova determinação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pegou muitos segurados de surpresa. A ampliação do uso de dados biométricos para a concessão e manutenção de aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) já está em pleno vigor, gerando dúvidas e receios de bloqueios.

Afinal, quem realmente é obrigado a cadastrar as digitais e o rosto? E o que acontece se o procedimento não for realizado a tempo?

O que muda com as novas regras?

Diferente do que muitos imaginam, o INSS não está convocando todos os aposentados atuais para irem às agências de uma só vez. O foco principal da nova portaria são os novos pedidos de benefícios apresentados ao órgão.

A partir de agora, para ter um benefício aprovado, o requerente — ou seu representante legal — precisa comprovar que possui o registro biométrico em alguma base de dados oficial do governo federal. Se o cruzamento de dados não encontrar essas informações em até 30 dias, o INSS considerará que houve "desistência" do pedido, arquivando o processo sumariamente.

A validação é feita de forma 100% digital e automática por meio da integração de sistemas. O governo busca identificar as digitais e a foto do cidadão cruzando informações com três documentos principais:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN): O novo modelo de RG unificado.

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH): Emitida ou renovada com coleta biométrica.

• Título de Eleitor: Cadastrado com a identificação biométrica da Justiça Eleitoral.

Quem está dispensado da biometria obrigatória?

A legislação prevê exceções cruciais para proteger grupos vulneráveis ou cidadãos impossibilitados de cumprir a regra. Determinados perfis e tipos de benefícios não exigirão a comprovação das digitais para a liberação dos valores.

Divisão de Regras e Isenções

Situação / Benefício	Status da Exigência	Como Comprovar / Justificar
Novas Aposentadorias e BPC	Obrigatório	Cruzamento automático via CIN, CNH ou Título de Eleitor.
Idosos acima de 80 anos	Dispensado	Confirmação automática pelo CNIS ou documento válido com foto.
Salário-Maternidade	Dispensado	Isenção automática pelo tipo de benefício.
Pensão por Morte	Dispensado	Isenção automática pelo tipo de benefício.
Auxílio por Incapacidade	Dispensado	Isenção automática (antigo auxílio-doença).
Impossibilidade de Locomoção	Dispensado	Apresentação de laudo médico ou comprovantes de internação.
Residentes no Exterior	Dispensado	Declaração emitida por representação consular brasileira.

Atenção: Estar dispensado da obrigação não significa que o INSS adivinhará a sua condição. No caso de pessoas acamadas ou com graves problemas de saúde que impeçam o deslocamento por mais de 30 dias, é fundamental anexar a comprovação médica diretamente no portal Meu INSS para evitar o indeferimento do pedido.

E quem já recebe o benefício? Impacto na Prova de Vida

Para quem já é aposentado ou pensionista, a biometria continua sendo uma aliada, mas com outra dinâmica: a Prova de Vida Automática.

Desde as últimas atualizações regulatórias, a responsabilidade de provar que o segurado está vivo passou a ser do próprio INSS. O órgão faz isso rastreando as movimentações do cidadão em bancos de dados públicos.

Se você votou nas últimas eleições, renovou sua CNH, tomou vacina no posto de saúde do SUS ou fez um empréstimo consignado utilizando o reconhecimento facial, sua Prova de Vida já foi computada de forma automática.

No entanto, se o sistema inteligente do INSS passar mais de um ano sem detectar nenhuma movimentação sua, você receberá uma notificação via aplicativo Meu INSS ou no extrato bancário. Nesses casos, o segurado terá 30 dias para realizar a prova de vida de forma voluntária — preferencialmente usando a biometria facial do Gov.br ou comparecendo ao caixa eletrônico do banco onde saca o benefício.

Fontes de Consulta

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Portarias recentes sobre modernização e cruzamento de dados biométricos.

• Diário Oficial da União (DOU): Publicação das diretrizes de obrigatoriedade biométrica para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

• Ministério da Previdência Social: Notas oficiais sobre a desburocratização da Prova de Vida e o papel da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

• Reportagens Econômicas: Cobertura integrada dos portais G1, CNN Brasil e Forbes Money.