Consultor de Proteção Veicular: Você Vai Perder Seus Clientes? Vai Ter Que Fazer Prova? Entenda Tudo Sem Enrolação!

Se você ganha a vida vendendo proteção veicular e mutualismo, abra bem os olhos. Tem um projeto de lei (PL) correndo lá em Brasília que vai mudar totalmente o seu trabalho de consultor.

A ideia dos políticos é acabar com a bagunça e transformar a atividade em uma profissão de verdade, com regras e direitos. Só que isso está deixando muita gente de cabelo em pé. Afinal, essa lei vem para ajudar ou para atrapalhar quem rala no dia a dia?

O portal eProteção leu o projeto inteiro e vai te explicar tudo de um jeito bem simples, direto ao ponto.

1. Vai ter que fazer prova para trabalhar? E quem já é consultor?

A grande meta dessa lei é fazer com que o Consultor de Proteção seja um profissional respeitado, igualzinho a um corretor de seguros tradicional. Mas, para isso acontecer, o governo quer exigir algumas coisas:

• Curso e "Diploma" obrigatórios: Sim, o projeto diz que para trabalhar na área você vai precisar fazer um curso e passar em um teste (uma certificação) para provar que entende de proteção, de direitos do consumidor e de como funcionam os rateios.

• Quem já trabalha há anos vai ter que fazer a prova? Isso ainda está sendo discutido! A ideia mais forte é que quem já tem experiência comprovada (por exemplo, mais de 2 ou 3 anos de casa) ganhe a carteirinha de trabalho automática no começo. Mas, depois de um tempo, vai ter que estudar e se atualizar também.

• Vai ter que pagar taxa todo ano? Vai sim. Deve ser criado um conselho (tipo o dos pastores, advogados ou médicos) para fiscalizar os consultores. Para manter a carteirinha ativa, haverá uma anuidade, mas o valor de quanto vai custar ainda não foi decidido.

2. Chega de ser "Vendedor de Fachada": Os clientes são seus!

Uma das maiores revoltas de quem trabalha na rua é que, se o consultor briga com a diretoria da associação e decide sair, ele perde todos os clientes que suou para conseguir. A associação vai lá e "toma" a carteira do cara.

A nova lei quer dar um basta nisso:

• Proteção contra o "confisco": O texto diz que a carteira de clientes é sua, afinal, foi você quem correu atrás. Se você romper a parceria com a associação sem um motivo justo, eles não podem simplesmente sumir com as suas comissões ou pegar seus clientes sem te pagar uma indenização.

• Levar os clientes com você (Portabilidade): Se você quiser mudar para outra associação que paga melhor, a lei quer garantir que você possa levar o seu histórico de clientes e o seu nome limpo junto com você, sem que a empresa antiga esconda seus dados.

3. Dinheiro no bolso: Como fica a comissão?

A lei não vai dizer o valor exato que você deve ganhar — isso quem decide é você e a associação. Mas o projeto exige honestidade e transparência.

O objetivo é proibir aquelas promessas absurdas ou adiantamentos malucos que quebram o caixa da associação e deixam os motoristas na mão na hora do sinistro. Tudo terá que ser anotado no papel de forma clara para que o associado saiba exatamente quanto do dinheiro dele está indo para pagar o consultor.

4. Atenção: Nada disso virou lei ainda!

É muito importante que você saiba: esse projeto ainda está sendo votado pelos deputados e senadores. Isso significa que nada está totalmente garantido e muita coisa ainda pode mudar.

O tempo de experiência para não fazer a prova, o valor das taxas e o tamanho das punições para as associações que passarem a perna nos consultores são pontos que os políticos ainda estão mudando. Por isso, os grupos de consultores precisam se unir agora para cobrar os políticos e garantir que o texto final defenda quem está na ponta trabalhando.

Fontes de Consulta

• Texto Base do Projeto de Lei de Regulamentação da Proteção Mutualista e da Profissão de Consultor (Câmara dos Deputados).

• Relatórios e Notas Técnicas das principais Federações e Associações de Proteção Veicular e Mutualismo do Brasil.

• Análise Setorial de Mercado e Governança Jurídica – Arquivo Editorial Portal eProteção.