O Retorno das "Blusinhas": Nova Tributação Internacional Chega em 2027 com CBS e Alíquotas Reformuladas

O alívio temporário para os consumidores que realizam compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress tem data de validade. Pouco após o recuo do governo, que zerou o polêmico Imposto de Importação de 20% para remessas de até 50 dólares, o cenário fiscal já se prepara para uma nova reviravolta.

A partir de janeiro de 2027, entra em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — o novo tributo federal instituído pela Reforma Tributária do consumo. A medida colocará as encomendas internacionais de baixo valor novamente na mira do Fisco, mas sob uma nova modelagem jurídica e alíquotas diferenciadas.

O Vai e Vem Fiscal: Da Extinção Recente à Nova Regra de 2027

A chamada "taxa das blusinhas", instituída originalmente por lei em 2024, taxava em 20% as compras de até 50 dólares. Recentemente, o governo federal extinguiu essa alíquota específica do Imposto de Importação (I.I.) no âmbito das empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme, trazendo uma trégua para o bolso do consumidor. No entanto, a isenção federal que vigora no momento atual é considerada apenas um período de transição técnica.

A arquitetura da nova Reforma Tributária prevê que as importações não fiquem imunes ao imposto do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Com isso, em 2027, o Imposto de Importação tradicional continuará zerado no teto de até 50 dólares, mas a CBS começará a incidir diretamente sobre essas operações.

"A tributação de pequenas remessas internacionais não acabou de forma definitiva, ela apenas mudou de trilho no planejamento do governo. O consumidor que hoje aproveita o imposto federal zerado sentirá o retorno da cobrança na virada do sistema integrado", aponta a análise técnica de especialistas do setor tributário.

Como Funcionará a Cobrança da CBS em 2027?

Diferente do antigo formato do Imposto de Importação, a CBS é uma contribuição de valor agregado que incide sobre o consumo amplo, alcançando tanto produtos nacionais quanto bens importados.

Embora a alíquota oficial padrão da CBS ainda esteja em fase de cálculo regulamentar pela Receita Federal, levantamentos de consultorias especializadas estimam que a taxa sobre as compras internacionais de pequeno valor deve girar em torno de 9% a 9,43%.

O Peso do ICMS Estadual Continua Ativo

Vale ressaltar que a queda temporária do imposto federal não afetou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é gerido pelos estados. Ele continua sendo cobrado de forma unificada no ato da compra, com alíquotas fixadas entre 17% e 20% dependendo da unidade federativa. Em 2027, a nova alíquota estimada da CBS será somada ao ICMS vigente, elevando novamente o custo final do produto para o comprador.

Comparativo: O Cenário Atual vs. O Novo Cenário de 2027

Para auxiliar empresas de e-commerce e logística no planejamento de suas operações, consolidamos o comparativo de tributação para compras de até 50 dólares dentro do programa de conformidade:

Tipo de Tributo	Cenário Atual (Vigente)	Novo Cenário (A partir de Janeiro de 2027)
Imposto de Importação (Federal)	Zero (0%)	Zero (0%) — Mantido zerado no limite de 50 dólares
ICMS (Estadual)	17% a 20% (Conforme o estado)	17% a 20% (Antes do início da transição para o IBS)
CBS (Federal / Novo IVA)	Não incidente	Estimado entre 9% e 9,43%
Modelo de Arrecadação	Antecipado no fechamento do carrinho	Antecipado no fechamento do carrinho via plataforma

O Impacto para o Varejo Nacional e os Marketplaces

A reintrodução da carga tributária federal por meio da CBS busca manter um ponto de equilíbrio há muito tempo defendido pelo varejo físico e eletrônico nacional. Setores industriais brasileiros argumentavam que a isenção total de impostos federais gerava uma concorrência desleal com os produtos fabricados internamente, que arcam com pesadas obrigações trabalhistas e tributárias.

Com a alíquota da CBS estimada próxima a 9% a partir de 2027, a diferença de preço entre os itens importados de baixo custo e o comércio local deve encolher de forma competitiva. Isso forçará as plataformas internacionais a recalibrarem suas margens de lucro e estratégias de frete para reter o público brasileiro.

Fontes de Consulta

• Secretaria da Receita Federal — Diretrizes e Manuais da Reforma Tributária do Consumo.

• Ministério da Fazenda — Notas Técnicas sobre o programa Remessa Conforme e regulamentação da CBS.

• Levantamento de Projeções de Alíquotas e Impactos no Varejo — Consultoria Tributária Roit.

• Assertif Consultoria — Análise de Cenários Fiscais para Importações de Pequeno Valor.