STF Decide Hoje se Mantém Prisão Preventiva de Paulo Henrique Costa, Ex-Presidente do BRB
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O destino do ex-gestor, preso na Operação Compliance Zero, está nas mãos da Segunda Turma do Supremo. O julgamento analisa as graves suspeitas de corrupção e fraude bilionária envolvendo o Banco de Brasília e o Banco Master.
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (22 de abril de 2026), o julgamento virtual para referendar ou revogar a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). Costa foi detido pela Polícia Federal na última semana, durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero, sob a acusação de liderar um esquema criminoso que gerou um rombo bilionário nas contas da instituição pública.
O julgamento ocorre na Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros André Mendonça (relator), Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para atuar em processos relativos ao caso por motivo de "foro íntimo". Os magistrados têm até a próxima sexta-feira (24) para depositar seus votos no sistema eletrônico.
O Escândalo das "Carteiras Fictícias"
As investigações da Polícia Federal apontam que Paulo Henrique Costa teria recebido cerca de R$ 146,5 milhões em propinas, pagas majoritariamente por meio de imóveis de luxo. Em troca, o então presidente do BRB teria viabilizado a aquisição de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito irregulares (conhecidas como "fictícias") do Banco Master, de propriedade do banqueiro Daniel Vorcaro — que também teve a prisão decretada em fases anteriores da operação.
Segundo o ministro André Mendonça, as provas colhidas indicam a existência de uma "engrenagem ilícita" desenhada para conferir liquidez ao Banco Master às custas do patrimônio do BRB. A operação financeira foi levada adiante mesmo após pareceres técnicos e jurídicos internos alertarem para os riscos e a falta de lastro dos ativos.
Impacto Institucional e Defesa
Paulo Henrique Costa, que comandou o BRB entre 2019 e o final de 2025, encontra-se atualmente detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Sua defesa sustenta que a prisão preventiva é "desnecessária e desproporcional", argumentando que o ex-gestor sempre colaborou com as autoridades e que as acusações carecem de provas definitivas sobre o recebimento de vantagens indevidas.
O caso provocou um abalo profundo na confiança do sistema financeiro regional. O Banco Master, peça central do esquema, sofreu intervenção e liquidação pelo Banco Central ainda em novembro de 2025, o que acelerou as investigações sobre a conivência da diretoria do BRB nos negócios sob suspeita.
Expectativa do Judiciário
Juristas acompanham com atenção o posicionamento da Segunda Turma. A manutenção da prisão é vista por investigadores como essencial para evitar a ocultação de provas e a continuidade da lavagem de dinheiro, visto que parte dos recursos desviados ainda não foi totalmente rastreada. Se a maioria dos ministros seguir o voto do relator André Mendonça, Costa permanecerá preso por tempo indeterminado enquanto o processo avança.
Fontes de Consulta:
Supremo Tribunal Federal (STF): Portal de notícias e andamento processual da Operação Compliance Zero (Abril/2026).
Agência Brasil: "STF inicia julgamento de referendo de prisão de ex-presidente do BRB"
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