Tesouro dos EUA retira Venezuela de lista de restrições a investimentos no exterior

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou a Venezuela da lista de países sujeitos a restrições e bloqueios sobre investimentos norte-americanos no exterior. A medida foi anunciada na quinta-feira (22) como parte da nova proposta regulatória que atualiza o Programa de Segurança de Investimentos Externos (Outbound Investment Security Program).

→ A exclusão ocorre porque a legislação aprovada pelo Congresso norte-americano em dezembro de 2025 — conhecida como Lei COINS (Comprehensive Outbound Investment National Security Act) — determinava restrições especificamente à Venezuela "sob o regime de Nicolás Maduro". Com a saída de Maduro do poder no início de 2026, o Tesouro excluiu o país sul-americano do rol de nações sob bloqueio tecnológico e financeiro.

Destravamento do setor energético e cautela regulatória

A decisão abre caminho para a retomada de aportes bilionários na infraestrutura energética venezuelana. O governo interino em Caracas projeta atrair US$ 76 bilhões em investimentos no setor de petróleo ao longo dos próximos cinco anos. A petrolífera norte-americana Chevron já firmou compromisso para investir mais de US$ 7 bilhões no país, com a meta de dobrar sua produção local para cerca de 600 mil barris diários até 2031.

Apesar da retirada da lista geral de países restritos, o Departamento do Tesouro ressaltou que a medida não altera automaticamente todas as sanções individuais administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, órgão encarregado de aplicar sanções econômicas e comerciais). Aportes direcionados a entidades venezuelanas específicas ainda poderão sofrer restrições caso a caso.

Cerco mantido a cinco países e seis setores tecnológicos   

Enquanto flexibilizou o fluxo de capital para a Venezuela, o governo dos Estados Unidos endureceu o controle sobre nações consideradas adversárias estratégicas. A nova proposta mantém cinco países na lista de restrições severas: China (incluindo Hong Kong e Macau), Rússia, Irã, Coreia do Norte e Cuba.

→ As regras exigem notificação obrigatória para transações acima de US$ 50 mil (em um período de 12 meses) e impõem proibições diretas de aporte em seis setores considerados críticos para a segurança nacional e militar:

• Inteligência Artificial (classificada na norma como Sistemas de Superinteligência): Proibição total de investimentos norte-americanos nos países listados.

• Semicondutores e microeletrônica: Bloqueio de capital e transferência de conhecimento para fabricação avançada de chips.

• Tecnologias de informação quântica: Restrição a aportes em criptografia e sensores quânticos.

• Computação de alto desempenho: Controle sobre investimentos em supercomputadores.

• Tecnologias hipersônicas: Nova categoria incluída na atualização de outubro de 2026.

• Biotecnologia: Setor adicionado pelo Tesouro ao escopo de monitoramento estratégico.

"Não se trata apenas do investimento em si; não se trata apenas do dinheiro. Trata-se da rede, da cadeia de suprimentos e de aspectos como esses que decorrem desse investimento", afirmou o secretário-adjunto do Tesouro para Segurança de Investimentos, Chris Pilkerton, em entrevista à agência Reuters.

A proposta regulatória passará por um período de consulta pública até o dia 7 de dezembro de 2026. Após a análise das contribuições do mercado, o Departamento do Tesouro publicará a versão final da regra com a data de entrada em vigor.

Fontes consultadas

• Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (U.S. Department of the Treasury) – Notice of Proposed Rulemaking (NPRM) – Outbound Investment Security Program / COINS Act (22/10/2026).