Unanimidade na Susep: Aprovado o Novo Marco do Mutualismo com Exigências de Capital e Prazos Rígidos
- há 1 dia
- 2 min de leitura
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep) consolidou, nesta tarde, a espinha dorsal da nova regulamentação para o setor de proteção patrimonial no Brasil. Em uma votação histórica e unânime, o colegiado acompanhou o voto favorável do Diretor Carlos Roberto Alves de Queiroz em relação ao Processo nº 15414.611143/2025-13.
O texto aprovado, que agora segue para a chancela final do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), é fruto de um amplo debate com o mercado e estabelece critérios rigorosos para a operação das entidades mutualistas. O Superintendente Alessandro Serafin Octaviani Luis e os demais diretores validaram a proposta que visa trazer segurança jurídica e solvência ao sistema.
Os Pilares da Nova Regulação
A decisão impõe barreiras de entrada e padrões operacionais que devem transformar o setor:
Capital de R$ 1,3 Milhão: As administradoras deverão comprovar capital mínimo de R$ 1.300.000,00 por região de atuação, além do capital de risco necessário para suportar as operações.
Liquidação em 90 Dias: Fica estabelecido o prazo máximo de 90 dias para a regularização e o pagamento final de sinistros aos associados.
Modernização do Rol de Proteção: A norma inclui explicitamente novos modais de transporte, como as bicicletas elétricas, atendendo à nova demanda de mobilidade urbana.
Número Mínimo de Associados: Foram definidos parâmetros de base mínima de membros para garantir a viabilidade estatística e financeira do grupo mutualista.
Próximos Passos
Embora a decisão da Susep seja o passo técnico mais importante, a eficácia plena das normas depende agora da votação do CNSP. Para as associações que já operam, a contagem regressiva para a adequação começará assim que a Resolução for publicada no Diário Oficial.
Comentários