Anvisa Proíbe Comercialização de Azeite de Oliva San Oliveto e Doces Fatti a Mano por Irregularidades Sanitárias

Agência reguladora determina o recolhimento imediato dos produtos após identificar problemas de rotulagem, adulteração e descumprimento de normas higiênico-sanitárias.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da

comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do azeite de oliva extra virgem da marca San Oliveto e de produtos da linha de doces artesanais Fatti a Mano.

As resoluções regulatórias, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), impõem o recolhimento compulsório dos lotes afetados e acendem um alerta sobre a segurança alimentar e a procedência de itens de consumo diário no mercado brasileiro.

A medida cautelar visa conter riscos à saúde pública e proteger o consumidor contra fraudes econômicas e contaminações, práticas que têm sido alvo de fiscalizações cada vez mais intensas por parte dos órgãos governamentais e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Azeite San Oliveto: Adulteração e Falta de Rastreabilidade

O setor de azeites no Brasil tem figurado frequentemente no topo das autuações por fraude. No caso da marca San Oliveto, a fiscalização apontou irregularidades graves que comprometem tanto a autenticidade quanto a segurança do produto oferecido nas prateleiras dos supermercados.

Entre os principais fatores que motivaram a sanção estão:

• Adulteração do Produto: Mistura de óleo vegetal refinado de menor valor comercial (como óleo de soja ou milho) comercializado indevidamente como "Azeite de Oliva Extra Virgem".

• Ausência de Rastreabilidade: Inexistência de dados claros sobre a origem da matéria-prima e a unidade de envase, descumprindo os padrões de identidade e qualidade (PIQ).

• Rotulagem Enganosa: Informações incorretas ou omissas no rótulo, induzindo o consumidor ao erro quanto à categoria e pureza do alimento.

"A proibição de marcas de azeite adulteradas não é apenas uma questão de vigilância sanitária, mas de defesa do consumidor contra crimes contra as relações de consumo. O azeite de oliva adulterado perde suas propriedades antioxidantes e nutricionais, tornando-se um óleo comum vendido a preço de artigo premium," aponta a análise do portal eProteção.

Doces Fatti a Mano: Inconformidades Higiênico-Sanitárias e Alergênicos

Paralelamente, a Anvisa também aplicou medidas restritivas a linhas da marca Fatti a Mano, conhecida pela produção de doces e confeitaria. A fiscalização identificou falhas nos processos de fabricação e inconsistências informacionais de alto risco para consumidores sensíveis a ingredientes específicos.

Os motivos da proibição abrangem:

1. Condições Higiênico-Sanitárias Inadequadas: Descumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF) nas instalações industriais.

2. Omissão de Alergênicos no Rótulo: Falta de advertências claras sobre a presença ou contaminação cruzada de derivados de leite, glúten e castanhas, descumprindo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC nº 727/2022).

3. Ausência de Registro Operacional: Lotes produzidos sem a devida notificação e regularização junto ao órgão sanitário local.

Como o Consumidor Deve Agir e Identificar Produtos Irregulares

Com a determinação do recolhimento imediato, estabelecimentos comerciais que mantiverem os itens expostos à venda ficam sujeitos a multas e interdição. Para o consumidor final, a Anvisa orienta a interrupção imediata do consumo.

Etapa de Verificação	Ação Recomendada ao Consumidor
Identificação em Casa	Checar o rótulo da embalagem e confirmar a marca (San Oliveto ou Fatti a Mano).
Troca ou Reembolso	Entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da marca ou com o estabelecimento onde o item foi adquirido para solicitar a substituição ou devolução do valor.
Denúncia ao Órgão Competente	Informar a Vigilância Sanitária local (VISA) ou a Anvisa pelo sistema Proteger/Falabr caso encontre os produtos proibidos à venda no comércio.

A Anvisa e o Ministério da Agricultura reiteram que o combate às fraudes alimentares continuará de forma ostensiva em todo o território nacional, visando garantir a integridade da cadeia de abastecimento brasileira.

Fontes de Consulta

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): Resoluções RDC e Diário Oficial da União (DOU).

• Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): Painel de Rastreabilidade e Fiscalização de Azeites de Oliva no Brasil.

• Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC/Procon): Guias de Direitos do Consumidor e Procedimentos de Recolhimento (Recall).