Governo Prorroga Desoneração da Gasolina e Etanol até Dezembro

O governo federal prorrogou até o dia 9 de dezembro de 2026 a isenção dos tributos federais aplicados à gasolina e ao etanol hidratado. A medida oficial zera as alíquotas (percentuais de impostos cobrados) de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre a importação e a comercialização dos produtos por mais 30 dias.

A prorrogação foi formalizada por decreto para impedir aumentos imediatos e abruptos nas bombas dos postos de abastecimento. "A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação", informou a nota oficial do Ministério da Fazenda.

Regras do Decreto e Impacto Fiscal

→ Gasolina: A isenção tributária se aplica à gasolina e suas correntes para veículos automotores, deixando de fora apenas a categoria de gasolina de aviação.

→ Etanol: O combustível derivado da cana-de-açúcar mantém os impostos federais zerados e preserva uma subvenção (ajuda financeira governamental) estipulada em R$ 0,428 por litro.

→ Custo: O impacto conjunto da extensão desses benefícios fiscais é estimado em R$ 3,57 bilhões aos cofres públicos.

O plano da equipe econômica do governo é retirar as desonerações de forma gradual. Contudo, essa transição depende da estabilidade dos preços internacionais do petróleo, com o objetivo de não encarecer a logística de transportes e não inflacionar os demais setores da economia nacional.

Fontes consultadas: Brasil Postos; Notícias Agrícolas; Brasilagro; Eixos.