Lula cria comitê gestor da reforma tributária e lança plataforma para novo sistema

blackonwhiteagenci
13 de jan.
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Governo estima monitorar 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros no primeiro ano de operação. Comitê será responsável por administrar, fiscalizar e coordenar operacionalização de novo imposto.

Empresas começam 2026 com o desafio de se adaptarem às novas regras da reforma tributária — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Plataforma da Reforma Tributária do Consumo (RTC)

A plataforma digital da reforma tributária poderá ser acessada por meio do portal "gov.br" e vai concentrar serviços como por exemplo, a calculadora de tributos e o acompanhamento, em tempo real, de valores a pagar e créditos a receber.

Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu a plataforma, a expectativa é que o sistema monitore cerca de 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros já no primeiro ano de operação.

Todo o processamento é feito sob a gestão do Estado, para garantir a autonomia tecnológica, proteção de dados e continuidade operacional.

Ano sem cobrança de IBS

🔎Durante todo o ano de 2026, não haverá cobrança do IBS nem da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

As alíquotas de 0,1% para o IBS e de 0,9% para a CBS terão caráter apenas informativo e constarão nas notas fiscais sem gerar recolhimento.

➡️As empresas terão prazo para adaptação sem aplicação de penalidades.

➡️Já os microempreendedores individuais (MEI) e empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensados da obrigação de informar as alíquotas neste primeiro momento.

➡️Segundo a Receita Federal, não há impacto nos preços para os consumidores nem mudanças nas regras para trabalhadores autônomos ou motoristas de aplicativos.