Manobra no Planalto: Hugo Motta Aciona "Sexta-Feira Útil" para Acelerarr Fim da Escala 6x1
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Em um movimento estratégico para destravar uma das pautas mais sensíveis do ano legislativo de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (17). O objetivo é puramente técnico, mas com impacto político direto: acelerar a contagem de prazos regimentais para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6x1 avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Tradicionalmente, as sextas-feiras possuem baixa atividade deliberativa no Plenário, mas ao registrar a sessão oficial, Motta "queima" o prazo do pedido de vista solicitado pela oposição na última quarta-feira. Com isso, o texto que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso poderá ser votado pela CCJ já na próxima semana.
A Corrida pelo Protagonismo Legislativo
A aceleração da PEC não é apenas uma resposta à pressão popular. Hugo Motta busca consolidar o protagonismo da Câmara frente ao Palácio do Planalto. Recentemente, o governo federal enviou um Projeto de Lei (PL 1838/2026) com regime de urgência sobre o mesmo tema. No entanto, o presidente da Casa sinalizou que a prioridade será a PEC, que por ser uma mudança constitucional, não depende de sanção presidencial e confere ao Congresso o controle total sobre o texto final.
"Nosso cronograma é claro: queremos garantir que a admissibilidade seja votada rapidamente para instalarmos a comissão especial. O Parlamento tem vontade política de entregar uma resposta sobre a dignidade do trabalhador ainda neste semestre", afirmou Motta em coletiva.
O Nó do Pedido de Vista
Na quarta-feira (15), deputados da oposição apresentaram um pedido de vista conjunta, alegando a necessidade de maior análise sobre os impactos econômicos da medida no setor de serviços. Pelo regimento, o pedido suspende a votação por duas sessões de plenário. Ao marcar a sessão de hoje (sexta-feira), o presidente da Casa garante que a segunda sessão ocorra na segunda ou terça-feira, liberando a pauta para votação na quarta-feira (22).
O Que Está em Jogo na PEC 6x1?
A proposta, que une textos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foca em três pilares centrais:
Redução da Jornada: Limite de 40 horas semanais (atualmente são 44h).
Fim da Escala 6x1: Instituição do modelo 5x2 (cinco dias de trabalho, dois de folga).
Manutenção Salarial: Proibição explícita de redução de vencimentos devido à nova carga horária.
A expectativa da cúpula da Câmara é que a proposta tenha uma aprovação simbólica ou avanços significativos até o dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, servindo como uma importante vitória política para a atual gestão da Casa.
Fontes de Consulta:
Agência Câmara Notícias – Trâmite da PEC 221/2019 e PEC 8/2025.
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