SUSEP Delibera sobre o Futuro do Mutualismo e Reformas Estruturais em Reunião Decisiva

Por eProteção Notícias

Brasília, 23 de Março de 2026

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realiza, na próxima quarta-feira, 25 de março de 2026, a sua 5ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do ano. Sob a liderança do Superintendente Alessandro Serafin Octaviani Luis, a autarquia deve votar uma pauta densa que combina uma ampla reestruturação interna com a implementação de marcos regulatórios fundamentais para o mutualismo e as cooperativas de seguros no Brasil.

Reformas Estruturais e Transparência Financeira

O encontro terá início com a aprovação da ata da reunião anterior, realizada em 11 de março. Um dos blocos mais extensos da pauta foca na organização administrativa da autarquia. Diversas minutas de resolução buscam estabelecer a nova estrutura de órgãos de assistência direta ao Superintendente, unidades seccionais, e departamentos cruciais como o de Administração e Tecnologia da Informação (DEATI).

As diretorias finalísticas também passam por ajustes de competência:

• DISUC: Estrutura da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta.

  
  

• DIORE: Reorganização da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta.

  
  

• DIRPE e DISUP: Definição de sedes e competências para as diretorias de Regulação Prudencial e Supervisão de Resseguros.

  
  

Além da governança interna, o Conselho Diretor votará a aprovação das Demonstrações Financeiras da Susep referentes ao exercício de 2025, um passo essencial para a prestação de contas institucional.

O Novo Marco do Mutualismo e Cooperativismo

Para o setor de proteção patrimonial, os itens 11, 12 e 13 da pauta são os mais aguardados. A Susep pautou propostas de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que visam regulamentar as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025.

As propostas incluem:

• Proteção Patrimonial Mutualista: Estabelecimento de normas gerais aplicáveis às operações de socorro mútuo, integrando-as formalmente ao Sistema Nacional de Seguros Privados.

  
  

• Sociedades Cooperativas: Regulamentação das operações de seguros realizadas por cooperativas, conforme o Decreto-Lei nº 73/1966 e a nova LC 213/2025.

  
  

• Corretores e Autorreguladoras: Novas normas para corretores de seguros, de capitalização, de previdência e, especificamente, de proteção patrimonial mutualista.

  
  

Julgamentos e Revisão do Regime Sancionador

A pauta também reserva espaço para o julgamento de processos administrativos sancionadores de alto impacto. Estão na ordem do dia o juízo de confirmação de decisões envolvendo nomes ligados ao IRB Brasil Resseguros S/A e o juízo de reconsideração de recurso interposto pela Allianz Seguros S.A..

Por fim, a Susep propõe uma modernização completa de seu Regime Sancionador. A proposta visa revogar e substituir a Resolução CNSP nº 393/2020 e diversas circulares anteriores (como as de 2017, 2021 e 2024), buscando simplificar e atualizar os ritos de penalidades e supervisão.

Fontes Consultadas (Citações):

• [1] a [48] Pauta da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Susep de 2026, documento SEI nº 2695987, assinado em 20/03/2026 por Maurício Delgado D'Avila.