Transparência Sob Lupa: Flávio Dino Cobra Detalhes sobre R$ 3,6 Milhões Enviados por Viana à Fundação da Lagoinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (30) a abertura de uma investigação específica para apurar a falta de transparência e rastreabilidade em repasses de "emendas Pix" destinados à Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha. No centro da controvérsia está o senador Carlos Viana (Podemos-MG), atual presidente da CPMI do INSS, responsável pela indicação de aproximadamente R$ 3,6 milhões à instituição entre os anos de 2019 e 2025.

A decisão de Dino ocorre após o magistrado considerar "genéricas" e "abstratas" as explicações fornecidas anteriormente pelo Senado e pelo próprio parlamentar. Segundo o ministro, os esclarecimentos prestados até o momento não foram capazes de demonstrar a execução efetiva dos recursos nem os critérios técnicos para a escolha da fundação como beneficiária.

O Fluxo dos Recursos e as Suspeitas

A investigação foca em três repasses principais que somam o montante questionado:

• 2019: R$ 1,5 milhão destinados à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado para a Fundação Oásis.

• 2023: R$ 1,47 milhão repassados à filial da fundação em Capim Branco, na região metropolitana de BH.

• 2025: R$ 650,9 mil em novos aportes para a unidade de Capim Branco.

O caso ganhou contornos mais rígidos no STF após denúncia protocolada pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os parlamentares apontam um possível conflito de interesses, uma vez que a Fundação Oásis é um braço social da Igreja da Lagoinha, instituição onde Carlos Viana atuou como apresentador de televisão mesmo durante o exercício do mandato de senador.

Determinações de Curto Prazo

Diante da insuficiência de dados, o ministro Flávio Dino fixou um prazo de 10 dias para que o Ministério do Desenvolvimento Social e as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco enviem ao STF toda a documentação comprobatória, incluindo notas fiscais, relatórios de atividades e processos licitatórios vinculados aos repasses.

O objetivo do magistrado é "separar o joio do trigo", garantindo que as transferências parlamentares obedeçam aos preceitos constitucionais de publicidade e eficiência. A decisão reforça a postura rigorosa que Dino tem adotado como relator das ações que tratam do fim do "orçamento secreto" e da regulamentação das emendas impositivas.

A Defesa do Parlamentar

Em notas anteriores e manifestações nos autos, o senador Carlos Viana nega qualquer irregularidade. O parlamentar afirma que os repasses seguiram os ritos legais e que a prestação de contas é um dever que ele cumpre rigorosamente. Viana sustenta que as emendas atendem a projetos sociais legítimos e que não há impedimento legal para a destinação de verbas a entidades filantrópicas, independentemente de sua vinculação religiosa.

Fontes de Consulta:

• STF (Supremo Tribunal Federal): Despacho e decisões do Ministro Flávio Dino (30/03/2026).

• Agência Brasil: Dados oficiais sobre o montante de emendas Pix em Minas Gerais.