TSE dá 24 horas para Meta e X explicarem tratamento a campanhas de Flávio e Lula

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que as plataformas Meta (controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp) e X (antigo Twitter) apresentem, em até 24 horas, esclarecimentos técnicos sobre o tratamento concedido às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais. A decisão foi proferida na noite de quinta-feira (22) e prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento injustificado.   

→ Conforme apurado pelo G1 e pela Veja, a ordem atende a uma ação apresentada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que representa a campanha de Lula. As empresas deverão detalhar o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial (IA), regras de moderação e algoritmos de distribuição de conteúdos políticos.   

Questionamentos sobre inteligência artificial e alcance   

Na representação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a coligação governista aponta indícios de desequilíbrio na entrega de publicações e falhas nos mecanismos automatizados das plataformas. De acordo com levantamentos divulgados pelo InfoMoney e pelo SBT News, o tribunal exige respostas sobre cinco frentes principais:   

• Distribuição algorítmica: Suposto favorecimento de determinados perfis políticos na entrega orgânica de publicações e restrição de alcance a conteúdos da candidatura adversária.   

• Inteligência Artificial: Diferenças de comportamento e critérios aplicados pelas ferramentas de IA generativa e de moderação automática.   

• Anúncios pagos: Falhas e bloqueios na entrega de impulsionamentos eleitorais contratados.   

• Ferramentas de busca: Erros em traduções automáticas e distorções nos resultados de pesquisas por hashtags e GIFs.   

• Remoção de conteúdo: Explicações sobre a retirada de ar de um vídeo do programa Revelando, apresentado pelo cantor MC Cabelinho, que continha críticas a Flávio Bolsonaro.   

Em decisão específica detalhada pelo G1, o ministro Cueva também determinou que a Meta revise a remoção do vídeo de MC Cabelinho. A plataforma havia derrubado a publicação sob a justificativa de cumprimento da resolução eleitoral que restringe conteúdos alterados ou gerados por IA no período próximo à votação, conforme reportado pelo Correio Braziliense.   

Reunião de alinhamento e posicionamento das plataformas

Além da intimação judicial, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, agendou para esta sexta-feira (23) uma reunião oficial com representantes da Meta, X, TikTok e Kwai para alinhar o cumprimento das diretrizes da Corte, segundo informações da Jovem Pan.   

→ Em manifestações anteriores registradas pela Agência Brasil e pela revista Exame, a Meta sustentou que trata ambas as campanhas de maneira "igual e não discriminatória". A empresa argumentou ao tribunal que a isonomia exigida pela legislação refere-se à aplicação de regras e critérios, e não à equiparação de resultados de engajamento, atribuindo bloqueios pontuais a falhas técnicas isoladas. Já a campanha de Flávio Bolsonaro ingressou no processo como parte interessada, solicitando que as garantias de isonomia e o bloqueio de propaganda negativa irregular também sejam assegurados à sua chapa, conforme noticiado pelo UOL Notícias.    Fontes consultadas: Agência Brasil – Meta alega ao TSE tratar campanhas de Lula e Flávio de forma "igual" (20/10/2026).