Acordo Mercosul-União Europeia: O que muda com a aprovação na Câmara?

A aprovação pela Câmara representa a consolidação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, conectando dois blocos que, juntos, somam cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões.

1. Redução de Tarifas: O Coração do Acordo

A principal mudança é a eliminação ou redução gradual de impostos de importação e exportação sobre mais de 90% do comércio bilateral. No entanto, os prazos são diferentes para cada bloco, visando proteger indústrias sensíveis:

• União Europeia: Eliminará tarifas sobre 95% dos bens vindos do Mercosul em até 12 anos.

• Mercosul: Zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em um prazo de até 15 anos.

2. Impactos por Setor

🌾 Agronegócio: O Grande Exportador

O Brasil, como potência agrícola, é visto como um dos grandes beneficiados. Setores como suco de laranja, café e frutas terão tarifas zeradas quase que imediatamente.

• Cotas: Produtos "sensíveis" para os produtores europeus, como carne bovina, frango e açúcar, terão cotas de importação com tarifas reduzidas, em vez de abertura total imediata.

• Sustentabilidade: O acordo inclui cláusulas ambientais vinculantes. Produtos ligados ao desmatamento ilegal ou que violem o Acordo de Paris podem sofrer sanções, refletindo as novas exigências de governança ESG da Europa.

⚙️ Indústria: Desafio e Modernização

Para a indústria brasileira, o acordo traz um misto de oportunidade e pressão competitiva.

• Insumos mais baratos: Máquinas, equipamentos e produtos químicos europeus chegarão com preços menores, facilitando a modernização da indústria nacional (Indústria 4.0).

• Setores Sensíveis: Segmentos como o de vinhos, queijos e autopeças terão prazos de desoneração mais longos (até 15 anos) para que as empresas locais possam se adaptar à concorrência externa.

3. Projeções Econômicas

Estimativas do Ministério da Fazenda e de órgãos como a ApexBrasil indicam que a implementação total do acordo pode gerar:

• Um incremento de mais de R$ 500 bilhões no PIB brasileiro nos próximos 15 anos.

• Um aumento de cerca de US$ 7 bilhões nas exportações anuais do país.

• Redução de custos logísticos e maior previsibilidade jurídica para investimentos estrangeiros.

Aspecto	Regra para o Mercosul	Regra para a União Europeia
Abertura Comercial	91% dos produtos	95% dos produtos
Prazo de Transição	Até 15 anos	Até 12 anos
Principais Benefícios	Insumos tecnológicos e máquinas	Alimentos e matérias-primas

Próximos Passos e Desafios

Apesar do otimismo no Brasil, o caminho ainda tem obstáculos. Na Europa, o Parlamento Europeu remeteu o texto à Justiça da União Europeia para avaliar a legalidade do acordo após resistências de países como França e Irlanda. Esse processo pode durar até dois anos.

Contudo, existe a possibilidade de uma aplicação provisória da parte comercial (o ITA aprovado hoje) já nos próximos meses, caso o Senado brasileiro também dê o aval e os outros sócios do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) concluam suas ratificações.

Conclusão

A aprovação na Câmara dos Deputados sinaliza que o Brasil escolheu sua posição no tabuleiro global: a de uma economia aberta e integrada às cadeias de valor mais sofisticadas. O desafio agora será realizar a "lição de casa", reduzindo o Custo Brasil para que a indústria nacional não seja apenas uma espectadora, mas uma protagonista nesta nova era de livre comércio.

Fontes consultadas:

• Agência Brasil - "Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia" (25/02/2026).

• Portal da Câmara dos Deputados - Notícias Legislativas.