HOJE O MAIOR ADVERSÁRIO DO SEGMENTO É ELE MESMO.

Nem SUSEP, nem CNSP, nem Ministério Público, nem Polícia Federal. Hoje o maior adversário do segmento é ele mesmo. NÓS SOMOS A NOSSA MAIOR FRAGILIDADE.  

A Lei Complementar nº 213/2025 trouxe uma nova fase para a Proteção Veicular e o segmento que durante anos discutiu se estava ou não na marginalidade passou a enfrentar um desafio diferente, sobreviver ao processo de regulamentação sem perder sua essência, sua autonomia, e sua diversidade.

Por um tempo, grande parte das atenções se voltou para a SUSEP e para o CNSP. E existe razão para isso, já que eles ficaram com o poder de regulamentar a nossa atividade. Exigências desproporcionais podem excluir associações menores, normas infralegais não podem alterar aquilo que o legislador decidiu estabelecer. E todo excesso regulatório deve poder ser discutido pelos instrumentos jurídicos, políticos e institucionais existentes.

Mas existe uma questão fundamental anterior a todas essas.

Quem está defendendo o segmento enquanto o novo cenário está sendo construído?

Não estou falando de quem possui o maior cargo, a maior federação, o maior número de associados ou a fotografia mais próxima de uma autoridade. Estou falando de representatividade de verdade.

E representatividade talvez seja uma das palavras mais utilizadas e menos compreendidas e praticadas no nosso segmento.

Representar não é falar em nome de todos sem ouvi-los.

Não é transformar uma pauta coletiva em instrumento de fortalecimento institucional próprio.

Não é defender determinada solução porque existe interesse econômico em sua implementação.

Muito menos acreditar que ocupar espaço significa ser dono dele.

Representar exige extremamente difícil: ser capaz de defender inclusive aquele que não pertence ao seu grupo.

É exatamente aí que começa o nosso problema.

Um setor fragmentado negocia fragmentado.

O problema começa quando divergência se transforma em disputa por protagonismo.

Enquanto diferentes grupos tentam ocupar o lugar de “representantes do segmento”, questões que deveriam produzir união acabam submetidas a uma lógica de vaidade.

Quem apresentou primeiro?

Quem conseguiu a reunião?

Quem aparece na fotografia?

Quem lidera?

Quem será reconhecido pelo resultado?

São perguntas pequenas diante da dimensão do momento que estamos vivendo.

Representatividade exige independência

O maior desafio do nosso segmento nos próximos anos não será apenas construir instituições fortes.

Será construir instituições confiáveis.

E confiança exige independência.

Uma entidade verdadeiramente representativa precisa conseguir concordar com o regulador quando ele estiver correto e enfrentá-lo quando ultrapassar seus limites.

Precisa apoiar outra instituição quando ela estiver defendendo uma pauta importante, mesmo que o mérito político não seja seu.

Precisa admitir divergências internas sem transformar quem pensa diferente em inimigo.

E, sobretudo, precisa saber separar causa coletiva de projeto particular.

Parece simples.

Na prática, talvez seja uma das coisas mais difíceis de construir.

A SUSEP deixou de ser o único problema

Com a LC 213/2025, a relação institucional mudou.

A SUSEP passou a integrar formalmente o ambiente regulatório da Proteção Patrimonial Mutualista. Isso significa fiscalização, supervisão, diálogo institucional e, inevitavelmente, conflitos interpretativos.

Precisamos fiscalizar o fiscalizador? Sem dúvida.

Precisamos questionar juridicamente eventuais excessos? Sempre que existirem fundamentos para isso.

Precisamos ocupar o Congresso, o Judiciário e os espaços institucionais? Cada vez mais.

Mas nenhuma dessas estratégias será suficientemente forte se o segmento continuar incapaz de construir uma pauta mínima comum.

Porque existe uma regra de poder bastante simples e objetiva: quando um segmento não consegue organizar a própria voz, alguém falará por ele. E talvez fale defendendo interesses muito diferentes da vontade do próprio segmento. 

E o que nós faremos enquanto o futuro do nosso segmento está sendo construído?

Continuaremos disputando protagonismo?

Continuaremos confundindo representação com posição?

Continuaremos permitindo que interesses econômicos particulares sejam apresentados como se fossem interesses coletivos?

Ou conseguiremos compreender que existe uma pauta suficientemente grande capaz de comportar a todos quanto queiram participar e contribuir.  

O nosso segmento precisa conquistar maturidade.

Porque regulamentadores possuem limites jurídicos.

Atos administrativos podem ser questionados.

Resoluções podem ser revistas.

Leis podem ser aperfeiçoadas.

Mas existe uma fragilidade que nenhuma decisão judicial e nenhum decreto legislativo serão capazes de corrigir por nós: a incapacidade de um segmento de se unir quando aquilo que precisa ser defendido é maior do que quem ficará com os créditos da vitória.

E talvez seja justamente aí que esteja um dos maiores riscos de extinção do nosso segmento. Por Isabella Bonfim – Advogada com atuação especializada em Proteção Patrimonial Mutualista, regulação do setor associativo e contencioso estratégico. Sócia do escritório Macedo Castro Sociedade de Advogados.